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SUPORTE TIby Fragasoft

Contrato de suporte de TI: as cláusulas que evitam briga com o cliente

Do blog do SUPORTE TI, sistema para empresa de suporte de TI da Fragasoft.

Dono de empresa de suporte de TI e uma cliente conversam sobre um contrato impresso sem texto legível numa sala de reunião clara

O contrato de suporte de TI precisa dizer o que está coberto e o que não está: quais equipamentos, quantas horas por mês, o valor da hora excedente, o prazo de atendimento por prioridade, quantas visitas presenciais, como a empresa trata os dados do cliente, quando o preço reajusta, quanto tempo dura e como termina. A maioria das brigas com cliente nasce de um ponto que ninguém escreveu.

Quais cláusulas não podem faltar?

Cláusula O que escrever
Partes e objeto quem contrata e o serviço: suporte técnico em informática
Equipamentos cobertos quantos computadores, servidores e outros equipamentos
Escopo o que entra (remoto, presencial, rede, e-mail, backup) e o que não entra
Franquia de horas quantas horas por mês e o que conta como hora
Hora excedente valor, fração e forma de cobrança
Prazo de atendimento por prioridade, em horas úteis
Visitas presenciais quantas incluídas e o custo das extras
Horário de atendimento dias e horas; plantão, se houver
Dados e acessos papel de operador, sigilo, senhas, incidentes
Preço e reajuste valor, vencimento, índice e data do reajuste
Prazo e aviso prévio duração, renovação e aviso para encerrar
Cancelamento e multa regra proporcional e limite
Fim do contrato entrega de senhas, documentação e inventário

O que deixar fora do escopo?

Escopo vago é a fonte número um de discussão. Liste o que não está incluído:

  • compra de equipamentos e licenças;
  • conserto de hardware fora da garantia, com troca de peças;
  • desenvolvimento de sistemas sob medida;
  • treinamento de usuários além do básico;
  • atendimento a equipamentos pessoais dos funcionários;
  • projetos grandes, como mudança de escritório ou troca de servidor, que viram orçamento à parte.

Como escrever o prazo de atendimento?

Prioridade (exemplo) Exemplo de situação Prazo para começar
Crítica empresa parada 1 hora
Alta setor parado ou servidor com problema 4 horas úteis
Média um usuário com dificuldade 8 horas úteis
Baixa pedido sem urgência 2 dias úteis

Prazo para começar o atendimento é diferente de prazo para resolver. Escreva os dois termos com cuidado. O post sobre o SLA de suporte de TI detalha.

O que o Código Civil diz?

O Código Civil traz as regras da prestação de serviço:

  • arts. 593 e 594: qualquer serviço lícito pode ser contratado por retribuição;
  • art. 598: prazo máximo de 4 anos;
  • art. 599: sem prazo, o aviso prévio é de 8 dias quando a retribuição é mensal;
  • art. 473: com investimento considerável de uma das partes, a rescisão só produz efeito depois de prazo compatível;
  • arts. 412 e 413: a multa não passa do valor da obrigação principal e pode ser reduzida pelo juiz.

O post sobre o cancelamento do contrato de suporte mostra como usar essas regras.

E a cláusula de dados?

A empresa de suporte acessa servidores, e-mails e arquivos do cliente. Pela LGPD, ela costuma ser operadora: trata os dados conforme as instruções do controlador, que é o cliente (art. 39). O contrato deve dizer:

  • que a empresa só acessa dados para prestar o serviço;
  • como as senhas são guardadas;
  • como e em quanto tempo a empresa avisa o cliente de um incidente;
  • o que acontece com cópias e acessos no fim do contrato.

O post sobre a LGPD na empresa de suporte de TI explica os papéis.

E o reajuste?

Escolha um índice e uma data, por exemplo uma vez por ano no aniversário do contrato. Registre a data para não esquecer. O post sobre o reajuste anual do contrato de TI traz o passo a passo.

Como fica a saída do cliente?

Escreva o que a empresa entrega no fim: lista de senhas administrativas (entregue de forma segura e só ao responsável), documentação da rede, inventário atualizado e a desativação dos acessos remotos da empresa. Uma saída organizada evita acusações e deixa a porta aberta para o cliente voltar.

E as responsabilidades do cliente?

O contrato também precisa dizer o que o cliente faz, porque parte dos problemas vem do lado dele:

  • indicar um responsável para aprovar compras e mudanças;
  • manter os equipamentos em condições de uso, com energia e internet;
  • não instalar programas sem autorização, quando a política for essa;
  • avisar com antecedência mudanças de escritório, funcionários novos e saídas;
  • pagar as licenças e os serviços de terceiros que ele contrata.

Como apresentar o contrato sem assustar?

Contrato de várias páginas assusta o cliente pequeno. Faça um resumo de uma página com o essencial: o que está incluído, o prazo de atendimento, as horas, o preço e o que acontece se ele quiser sair. Entregue o resumo junto com o contrato completo e leia os pontos principais com o cliente. A conversa de dez minutos evita meses de discussão.

Quando revisar o modelo de contrato?

Revise o modelo uma vez por ano e sempre que acontecer uma discussão nova com algum cliente. Cada briga mostra uma cláusula que faltou. Anote o ponto, ajuste o modelo com o advogado e aplique nos contratos novos e nas renovações.

Lista de conferência do contrato

  • objeto, equipamentos e escopo claros;
  • o que não está incluído listado;
  • franquia, hora excedente e o que conta como hora;
  • prazo de atendimento por prioridade;
  • visitas incluídas e horário de atendimento;
  • cláusula de dados e incidentes;
  • índice e data do reajuste;
  • prazo de até 4 anos e aviso prévio;
  • multa proporcional e limitada;
  • regras da saída do cliente;
  • revisão por advogado.

Um contrato claro é o que permite discutir o serviço com números, e não com memória. E é também o que mostra ao cliente que a empresa de suporte leva o trabalho a sério desde o primeiro dia.

Perguntas frequentes

Contrato de suporte de TI pode ter prazo de 5 anos?

O Código Civil, no artigo 598, limita a prestação de serviço a 4 anos. Contratos mais longos costumam ser feitos com renovação.

Sem prazo definido, quanto tempo de aviso para cancelar?

O artigo 599 do Código Civil prevê aviso de 8 dias quando a retribuição é mensal. É comum o contrato combinar um aviso maior, como 30 dias.

A multa por cancelamento pode ser qualquer valor?

Não. A cláusula penal não pode passar do valor da obrigação principal (art. 412) e o juiz pode reduzi-la se for excessiva ou se o contrato foi cumprido em parte (art. 413).

O contrato precisa falar de LGPD?

É recomendado. A empresa de suporte costuma ter acesso a dados do cliente e atua como operadora. O contrato deve dizer o que ela pode fazer com esses dados.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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