Contrato de suporte de TI: as cláusulas que evitam briga com o cliente
Do blog do SUPORTE TI, sistema para empresa de suporte de TI da Fragasoft.

O contrato de suporte de TI precisa dizer o que está coberto e o que não está: quais equipamentos, quantas horas por mês, o valor da hora excedente, o prazo de atendimento por prioridade, quantas visitas presenciais, como a empresa trata os dados do cliente, quando o preço reajusta, quanto tempo dura e como termina. A maioria das brigas com cliente nasce de um ponto que ninguém escreveu.
Quais cláusulas não podem faltar?
| Cláusula | O que escrever |
|---|---|
| Partes e objeto | quem contrata e o serviço: suporte técnico em informática |
| Equipamentos cobertos | quantos computadores, servidores e outros equipamentos |
| Escopo | o que entra (remoto, presencial, rede, e-mail, backup) e o que não entra |
| Franquia de horas | quantas horas por mês e o que conta como hora |
| Hora excedente | valor, fração e forma de cobrança |
| Prazo de atendimento | por prioridade, em horas úteis |
| Visitas presenciais | quantas incluídas e o custo das extras |
| Horário de atendimento | dias e horas; plantão, se houver |
| Dados e acessos | papel de operador, sigilo, senhas, incidentes |
| Preço e reajuste | valor, vencimento, índice e data do reajuste |
| Prazo e aviso prévio | duração, renovação e aviso para encerrar |
| Cancelamento e multa | regra proporcional e limite |
| Fim do contrato | entrega de senhas, documentação e inventário |
O que deixar fora do escopo?
Escopo vago é a fonte número um de discussão. Liste o que não está incluído:
- compra de equipamentos e licenças;
- conserto de hardware fora da garantia, com troca de peças;
- desenvolvimento de sistemas sob medida;
- treinamento de usuários além do básico;
- atendimento a equipamentos pessoais dos funcionários;
- projetos grandes, como mudança de escritório ou troca de servidor, que viram orçamento à parte.
Como escrever o prazo de atendimento?
| Prioridade (exemplo) | Exemplo de situação | Prazo para começar |
|---|---|---|
| Crítica | empresa parada | 1 hora |
| Alta | setor parado ou servidor com problema | 4 horas úteis |
| Média | um usuário com dificuldade | 8 horas úteis |
| Baixa | pedido sem urgência | 2 dias úteis |
Prazo para começar o atendimento é diferente de prazo para resolver. Escreva os dois termos com cuidado. O post sobre o SLA de suporte de TI detalha.
O que o Código Civil diz?
O Código Civil traz as regras da prestação de serviço:
- arts. 593 e 594: qualquer serviço lícito pode ser contratado por retribuição;
- art. 598: prazo máximo de 4 anos;
- art. 599: sem prazo, o aviso prévio é de 8 dias quando a retribuição é mensal;
- art. 473: com investimento considerável de uma das partes, a rescisão só produz efeito depois de prazo compatível;
- arts. 412 e 413: a multa não passa do valor da obrigação principal e pode ser reduzida pelo juiz.
O post sobre o cancelamento do contrato de suporte mostra como usar essas regras.
E a cláusula de dados?
A empresa de suporte acessa servidores, e-mails e arquivos do cliente. Pela LGPD, ela costuma ser operadora: trata os dados conforme as instruções do controlador, que é o cliente (art. 39). O contrato deve dizer:
- que a empresa só acessa dados para prestar o serviço;
- como as senhas são guardadas;
- como e em quanto tempo a empresa avisa o cliente de um incidente;
- o que acontece com cópias e acessos no fim do contrato.
O post sobre a LGPD na empresa de suporte de TI explica os papéis.
E o reajuste?
Escolha um índice e uma data, por exemplo uma vez por ano no aniversário do contrato. Registre a data para não esquecer. O post sobre o reajuste anual do contrato de TI traz o passo a passo.
Como fica a saída do cliente?
Escreva o que a empresa entrega no fim: lista de senhas administrativas (entregue de forma segura e só ao responsável), documentação da rede, inventário atualizado e a desativação dos acessos remotos da empresa. Uma saída organizada evita acusações e deixa a porta aberta para o cliente voltar.
E as responsabilidades do cliente?
O contrato também precisa dizer o que o cliente faz, porque parte dos problemas vem do lado dele:
- indicar um responsável para aprovar compras e mudanças;
- manter os equipamentos em condições de uso, com energia e internet;
- não instalar programas sem autorização, quando a política for essa;
- avisar com antecedência mudanças de escritório, funcionários novos e saídas;
- pagar as licenças e os serviços de terceiros que ele contrata.
Como apresentar o contrato sem assustar?
Contrato de várias páginas assusta o cliente pequeno. Faça um resumo de uma página com o essencial: o que está incluído, o prazo de atendimento, as horas, o preço e o que acontece se ele quiser sair. Entregue o resumo junto com o contrato completo e leia os pontos principais com o cliente. A conversa de dez minutos evita meses de discussão.
Quando revisar o modelo de contrato?
Revise o modelo uma vez por ano e sempre que acontecer uma discussão nova com algum cliente. Cada briga mostra uma cláusula que faltou. Anote o ponto, ajuste o modelo com o advogado e aplique nos contratos novos e nas renovações.
Lista de conferência do contrato
- objeto, equipamentos e escopo claros;
- o que não está incluído listado;
- franquia, hora excedente e o que conta como hora;
- prazo de atendimento por prioridade;
- visitas incluídas e horário de atendimento;
- cláusula de dados e incidentes;
- índice e data do reajuste;
- prazo de até 4 anos e aviso prévio;
- multa proporcional e limitada;
- regras da saída do cliente;
- revisão por advogado.
Um contrato claro é o que permite discutir o serviço com números, e não com memória. E é também o que mostra ao cliente que a empresa de suporte leva o trabalho a sério desde o primeiro dia.
Perguntas frequentes
Contrato de suporte de TI pode ter prazo de 5 anos?
O Código Civil, no artigo 598, limita a prestação de serviço a 4 anos. Contratos mais longos costumam ser feitos com renovação.
Sem prazo definido, quanto tempo de aviso para cancelar?
O artigo 599 do Código Civil prevê aviso de 8 dias quando a retribuição é mensal. É comum o contrato combinar um aviso maior, como 30 dias.
A multa por cancelamento pode ser qualquer valor?
Não. A cláusula penal não pode passar do valor da obrigação principal (art. 412) e o juiz pode reduzi-la se for excessiva ou se o contrato foi cumprido em parte (art. 413).
O contrato precisa falar de LGPD?
É recomendado. A empresa de suporte costuma ter acesso a dados do cliente e atua como operadora. O contrato deve dizer o que ela pode fazer com esses dados.
Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.
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